Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os princípios que norteiam o Estado democrático permeiam as relações interpessoais, comerciais, políticas, estatais e também as processuais. Sendo um princípio constitucional o acesso à Justiça, até então camuflado pela Constituição anterior que vigorou no período da ditadura no Brasil, temos a materialização do modelo democrático ao garantir ao cidadão a anafastabilidade da prestação jurisdicional, o contraditório, a ampla defesa e a manutenção dos direitos fundamentais a serem assegurados pelo Poder Público. A legislação Processual Civil, Processual Penal, Processual Administrativa e demais, inerentes aos procedimentos a serem utilizados pela sociedade para alcançar a […]

Com o início do ano forense a partir da 1ª sessão ordinária que será realizada no Supremo Tribunal Federal no dia 04 de fevereiro, será retomada a sua rotina de processar e julgar casos relevantes para o Brasil, inclusive aqueles que versam sobre a temática tributária. Levando em consideração a atuação pessoalmente esforçada do Presidente, Ministro Joaquim Barbosa, é possível predizer que certamente a Corte continuará a se dedicar aos temas mais relevantes, variando entre ações diretas e com repercussão geral já reconhecida, no sentido de entregar o pronunciamento definitivo de tais questões constitucionais, todas com um potencial multiplicador assombroso […]

Muitas pessoas me procuram no decorrer da graduação em Direito, ou após, no começo da carreira, com perguntas que revelam receio de advogar. Esse receio é fruto, certamente, da falsa perspectiva de que o mercado está inflado, inchado e que a concorrência é desumana. Essa perspectiva é falsa, haja vista que o mercado da advocacia está aberto para aqueles que efetivamente estiverem dispostos a reinventar a advocacia. O que seria isso? Estar disposto a sair do lugar comum, a propor um serviço jurídico inovador, realmente especializado, focado no cliente e não no processo, ou seja, utilizar ferramentas de gestão e […]