Artigos
12 de fevereiro de 2016
O mundo jurídico sempre foi algo interessante para quem estuda direito, apaixonante e sobretudo, dono de um apelo importante: quem estuda direito se tornará doutor e certamente será bem sucedido. A verdade é outra: o bacharel em direito é historicamente formado para ser intelectual e detentor de uma cultura ampla, em assuntos especializados em direito, mas, como muitas outras profissões, não é educado em gerir seus negócios e por que não dizer, ganhar dinheiro. Atualmente, segundo a OAB Federal, o Brasil tem cerca de 950.000 advogados, sendo que somente em São Paulo e Rio de Janeiro, são cerca de 406.00, […]
5 de fevereiro de 2016
A Lei Orçamentária Anual de 2016 (Lei nº 13.255/16) foi publicada no dia 15 de janeiro. Como sabemos, esta é a lei que define e autoriza a realização das despesas pelo Estado para todo o ano, a partir da estimativa de receita. A propósito, não se pode esquecer que a lei orçamentária anual já foi considerada pelo Ministro do STF Carlos Ayres Britto, no julgamento da ADI 4.048, a lei materialmente mais importante do ordenamento jurídico logo abaixo da Constituição. Como vivemos um difícil período de desaceleração da economia, com uma crescente carga fiscal e excessiva elevação da dívida pública, […]
28 de janeiro de 2016
BRASÍLIA – Ano novo, ICMS diferente. Vai para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre as novas regras adotadas pelos governos estaduais para cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços em operações interestaduais que afetam diretamente o comércio eletrônico praticado por micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, regime que reduz a carga tributária em até 40%. A Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entidades empresariais e instituições ligadas ao comércio eletrônico vão mover ação para tentar derrubar as novas regras adotadas pelo Conselho Nacional de […]
21 de janeiro de 2016
Em meio aos desdobramentos das operações articuladas pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, além das tensões entre Poderes a partir do início do processo de impeachment da Presidenta da República, certas análises apontam para um cenário institucional mais alentador do que aquele que colocaria o Estado brasileiro imerso em uma crise institucional sem precedentes: nossas instituições são resilientes e estão funcionando. Mas fica a pergunta: será mesmo? Funcionando para que e para quem? O impactante e internacionalmente premiado documentário canadense The Corporation, lançado em 2003 e produzido por Mark Achbar e Jennifer Abbott, baseado em roteiro adaptado do […]
14 de janeiro de 2016
O Novo CPC garante aos advogados o direito aos honorários como obrigação alimentar, determina critérios mais objetivos para seu estabelecimento e impede a remuneração de valores irrisórios. Uma antiga reivindicação da advocacia pública será contemplada com o novo CPC: o direito aos honorários de sucumbência. O texto deixa claro que os honorários de sucumbência são devidos ao advogado e não à parte vencedora. Além disso, esses honorários deverão ser pagos também durante a fase recursal, ou seja, serão ampliados durante esta etapa em função do trabalho extra do advogado. A nova regra deverá ser estabelecida posteriormente por lei específica. A […]
5 de janeiro de 2016
O ano de 2015 acabou e é tempo de inventariar e refletir sobre nossas conquistas e fracassos, geralmente todo fim de ano é a mesma coisa: prometemos para nós mesmos que no próximo ano seremos diferentes, faremos diferente, pensaremos e agiremos de outra forma, mas entra ano e sai ano e continuamos no mesmo lugar com alguns fracassos a mais para a coleção, pelo simples fato de falhar na execução de nossos projetos, metas e objetivos. A mudança em si é algo que parece extremamente fácil quando estamos na fase de planejamento, traçando metas, imaginando os resultados e projetando o […]
17 de dezembro de 2015
Os fatos já são claros. A primeira vara criminal de São Bernardo do Campo, no curso de ação criminal que corre em segredo, a requerimento do MP, determinou o bloqueio do WhatsApp por 48 horas. Pelo que foi divulgado, o WhatsApp não haveria atendido a determinação judicial de julho de 2015, reiterada em agosto. Cogita-se que a ação criminal diga respeito a traficante do Primeiro Comando da Capital. Tais decisões não são comuns, mas, por vezes, aparecem no anedotário jurídico. Em fevereiro, certo juiz de Teresina determinou que as telefônicas suspendessem o acesso ao WhatsApp. Em 2013, juiz de São […]
10 de dezembro de 2015
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8/12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que amplia os benefícios para as empresas do Simples Nacional. A comissão também encaminhou à presidência da casa legislativa um pedido de urgência para votação do texto em plenário. Senadores e deputados da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa tentam encontrar caminhos para aprovação do projeto ainda neste ano. Um desafio e tanto diante do caos instalado no Congresso por conta da abertura dos processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e de cassação de Eduardo Cunha, presidente […]
3 de dezembro de 2015
Renomado jurista brasileiro, com atuação na Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari diz que o aceite do processo de impeachment de Dilma Rousseff não passa de uma tentativa desesperada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB, de evitar a cassação do seu mandato, alvo de análise no Conselho de Ética do Legislativo. Dallari rejeita a hipótese de paralisia do Brasil e de aprofundamento da crise econômica. Simpático ao PT, diz que o partido é vítima de perseguição e que, mesmo que haja provas de pilhagem na Petrobras, o impeachment não se sustenta por ausência de base jurídica. Como avalia […]
26 de novembro de 2015
A prisão preventiva do senador Delcídio Amaral pegou a maioria dos brasileiros de surpresa. Nunca antes na democracia desse país um senador havia sido preso preventivamente. A conjuntura política pode explicar em parte o que aconteceu. Mas há também algumas explicações institucionais para o fato inédito: as condições para a prisão de Delcídio tomaram tempo e foram se sedimentando a partir de um processo gradual de aprimoramento das instituições. O PGR tende a ser bem-sucedido em suas interações com o Supremo. Resultados do mais recente relatório Supremo em Números, ainda inédito, mostram que a Procuradoria-Geral da República tem taxa de […]