O contribuinte brasileiro está se transformando em um acossado, pois a cada dia que passa tem paulatinamente impedido seu acesso ao Poder Judiciário para discutir qualquer matéria tributária. Não há como, por exemplo, discutir uma atuação indevida perante o Poder Judiciário sem que se tenha que garantir a ação. Ou seja: só se poder litigar com o fisco se for ofertada garantia de que, no final da ação, se o contribuinte foi vencido, o tributo será pago. A situação se complica diante do fato de que a garantia prioritariamente deve ser em dinheiro, havendo muita resistência, seja dos juízes, seja […]

Montar um plano estratégico de marketing é essencial para qualquer empresa. É preciso definir metas, estabelecer quais serão os recursos utilizados, e também quais as etapas para se chegar aos resultados. Para Vanessa Scheer, diretora-executiva da Legal Strategy Consultoria e Treinamento, é fácil estabelecer metas e dizer aonde se quer chegar, porém o difícil é desenhar o caminho que será percorrido e colocá-lo em prática. Nos escritórios de advocacia, segundo Vanessa, o marketing é mais complexo. “Em primeiro lugar porque o advogado não aprende na universidade a ser um empreendedor e, em segundo lugar, porque ao se formar sai em […]

Por seis votos a cinco, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que não houve crime de formação de quadrilha para oito réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e os absolveu, em sessão desta quinta-feira (27/2). Com essa decisão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e outros seis condenados terão suas penas diminuídas e poderão cumpri-las em regime semiaberto. Na manhã desta quinta-feira, os ministros Teori Zavascki (foto) e Rosa Weber apresentaram os seus votos, absolvendo os réus. Na quarta (26), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias […]