6 de março de 2014

Gestão Jurídica: Saiba como definir um plano estratégico de marketing

Montar um plano estratégico de marketing é essencial para qualquer empresa. É preciso definir metas, estabelecer quais serão os recursos utilizados, e também quais as etapas para se chegar aos resultados. Para Vanessa Scheer, diretora-executiva da Legal Strategy Consultoria e Treinamento, é fácil estabelecer metas e dizer aonde se quer chegar, porém o difícil é desenhar o caminho que será percorrido e colocá-lo em prática. Nos escritórios de advocacia, segundo Vanessa, o marketing é mais complexo. “Em primeiro lugar porque o advogado não aprende na universidade a ser um empreendedor e, em segundo lugar, porque ao se formar sai em […]
27 de fevereiro de 2014

Por 6 votos a 5, STF absolve réus do mensalão pelo crime de formação de quadrilha

Por seis votos a cinco, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que não houve crime de formação de quadrilha para oito réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e os absolveu, em sessão desta quinta-feira (27/2). Com essa decisão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e outros seis condenados terão suas penas diminuídas e poderão cumpri-las em regime semiaberto. Na manhã desta quinta-feira, os ministros Teori Zavascki (foto) e Rosa Weber apresentaram os seus votos, absolvendo os réus. Na quarta (26), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias […]
20 de fevereiro de 2014

Desmembramento de inquéritos e ações penais pelo STF: um novo tempo?

Pautas recorrentes ao longo de 2013 voltaram a ocupar os trabalhos do Pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) neste início de ano judiciário: recursos extraordinários com repercussão geral, em matéria tributária – versando uns sobre anterioridade nonagesimal para cobrança da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social), outros sobre imunidade de entidades filantrópicas em relação à mesma contribuição – além de recursos no bojo da Ação Penal 470 – desta vez, agravos regimentais interpostos em face de decisões do Relator que não haviam admitido embargos infringentes contra as condenações de 4 dos 38 réus da ação. Foram os debates havidos […]
13 de fevereiro de 2014

Supremo Tribunal Federal decide que a contribuição ao PIS não é devida por entidade beneficente certificada

Na tarde de hoje, 13 de fevereiro de 2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a imunidade à contribuição ao PIS  – de 1% sobre a folha de salários –  para entidades certificadas. Em síntese, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança da contribuição ao PIS das entidades certificadas por entender que a imunidade (nas leis 8.212/91 e 12.101/09 nominada de isenção) às contribuições para a seguridade social abrange a contribuição ao PIS. No julgamento do Recurso Extraordinário nº 636941 (RE 636941), o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional que recorreu […]