Pelas novas regras do Simples Nacional, a cobrança do ICMS e do ISS para empresas com faturamento anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões deve ser feita de forma separada, já que os limites ampliados valem apenas para impostos federais, e o ICMS e ISS são destinados aos estados e municípios. O JOTA conversou com advogados para saber o que muda com a nova regra e quais os impactos para as empresas. Para eles, o sistema ficou mais complexo, mas pode incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Ao alterar o estatuto Nacional da Microempresa e Empresa […]

Há poucos dias aconteceu a Conferência Holberg, na Noruega – Propaganda, Fatos e Notícias Falsas, com o fundador do Wikileaks, Julian Assange, o premiado jornalista John Pilger de renome internacional e com o CEO e Fundador da Impress, Jonathan Heawood. Foi uma importante conferência centrada em um dos temas mais prementes dos tempos modernos. Foram levantadas diversas questões relacionadas à propaganda do Estado e informações distorcidas nas notícias e mídias sociais, tais como: – pode-se esperar que os eleitores tomem decisões bem fundamentadas com a existência de propaganda do Estado na mídia? – estarão os órgãos de imprensa sendo hipócritas […]

“A maioria dos advogados já tem consciência de que a automação é a maneira mais eficiente de reduzir custos, melhorar a produtividade e promover uma gestão integrada de seu escritório de advocacia. Porém, na hora de escolher uma boa ferramenta, muitos advogados não sabem quais são os recursos que não podem faltar em um software para advogados. Para ajudar você nessa tarefa, confira as dicas que separamos! Gestão integrada Um dos recursos imprescindíveis em um software para advogados é a gestão integrada. Um software jurídico deve possibilitar que o advogado gerencie de forma inteligente desde seus processos, até seu de […]

É frequente ocorrer a situação em que, reconhecido crédito em reclamação trabalhista ao reclamante, no curso da execução de sentença, constata-se que o executado não possui patrimônio livre e desembaraçado para satisfazer o crédito do exequente. Nessas hipóteses, o próprio credor e seu advogado diligenciam ao máximo no sentido de encontrar quem seja responsável pelo débito da empresa, surgindo aí a oportunidade da desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, ingressando o juízo da execução no patrimônio de um terceiro que venha a ser identificado como responsável pelo débito. Importa considerar, a respeito do início da execução que a lei […]