A reforma trabalhista teve como um dos seus grandes desafios a atualização do direito material em consonância com o avanço social, modificando artigos defasados (não mais aplicáveis) e criando novos institutos que, antes, não tinham razão de existir. Com esse desiderato, legislou-se sobre o “trabalho intermitente”, que nada mais é do que a regularização do freelance. Como é sabido, o freelance, vulgarmente conhecido como “bico”, é uma prática muito utilizada pelos brasileiros para auferir renda extra, na medida em que os trabalhadores, em sua maioria, mantêm um emprego fixo e, quando possível, nas horas vagas realizam outros tipos de trabalho. […]

Uma nova versão da reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (22) pelo governo em jantar no Palácio do Alvorada com governadores e parlamentares da base aliada. A apresentação foi feita pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), que é o relator na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata do tema. É a terceira versão oficial do projeto. O texto inicial foi apresentado há quase um ano, em dezembro do ano passado, e uma versão já modificada foi aprovada em abril por comissão especial da Câmara. “Gostei da proposta. As concessões foram modestas e defensáveis […]

Juízes e desembargadores do TRT da 4ª Região (RS) aprovaram, na última sexta-feira (10), 37 conclusões sobre temas da Lei nº 13.467/17, que entrou em vigor no último sábado (11). Os enunciados são orientações, sem força de súmula ou de outro texto jurisprudencial. As conclusões foram formuladas por oito comissões de magistrados e, depois, votadas em sessão plenária. Os magistrados analisaram a compatibilidade da nova lei – texto infraconstitucional – com a Constituição Federal e os princípios do Direito e do Direito do Trabalho. O evento foi uma jornada de estudos promovida pela Escola Judicial do TRT-RS. A presidente do […]

Autora de um dos primeiros livros sobre Direito e Tecnologia na Língua Portuguesa, a advogada Patrícia Peck Pinheiro sempre foi interessada por informática. Aos 13 anos, já era programadora. A experiência com a computação revelou sua inclinação para regras. Daí surgiu a busca pela Faculdade de Direito. Quando abriu o escritório, em 2004, já tinha decidido que sua área seria a Digital, mesmo sendo questionada pelos colegas sobre o fato de fazer “só isso”. Hoje, o “só isso” se transformou em uma área promissora da advocacia. Como ela mesma explica na entrevista a seguir, o Direito Digital deixou de ser […]