A Justiça do Trabalho de primeira instância do Rio Grande do Sul negou pedido de vínculo empregatício, veiculado por médico que prestou serviços como profissional autônomo durante cinco anos a um hospital beneficente do interior do Estado.   A peculiaridade da decisão, além da questão de mérito, diz respeito ao andamento do processo, eis que, no momento da sentença havia uma execução provisória já liquidada, de mais de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e o prédio do hospital já estava penhorado.   Entenda o caso:   Em 2006 o médico ajuizou processo trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo […]

Um dos principais fatores de risco relacionados com o segmento de previdência complementar atualmente são as decisões proferidas em ações judiciais movidas pelos participantes dos planos de benefícios previdenciários que elas administram. O número de ações judiciais vem se avolumando a cada ano, sendo “descobertas” teses que são vendidas em massa para os participantes como também ocorre com as reclamações trabalhistas. No entanto, as conseqüências para um plano de previdência privada destas “descobertas” são bem graves, porque levam o plano ao desequilíbrio exigindo o aporte de recursos financeiros, conta que no final também é paga pelos demais participantes do plano […]

A legislação previdenciária protege o trabalhador dos infortúnios que ocorrem não apenas na sua atividade laborativa em sentido estrito, mas também fora dos locais e horários de trabalho, considerando-os como acidente do trabalho, para fins de garantir benefício acidentário e estabilidade acidentária. Daí porque é importante aferir se um determinado evento equipara-se ou não a acidente do trabalho, face as suas conseqüências no campo do direito do trabalho, especialmente por conferir estabilidade no emprego ao trabalhador que se afasta em gozo de auxílio-doença acidentário. Uma questão polêmica a esse respeito se relaciona ao acidente ocorrido na situação descrita no parágrafo […]