As mudanças apresentadas no mercado de prestação de serviço jurídico nos últimos anos têm tornado o cenário cada vez mais competitivo, que somada a uma expectativa de crescimento limitado do país para o próximo exercício, sinaliza um ano de cuidado e atenção no planejamento e gestão dos escritórios. No ano de 2013, praticamente terminado, temos uma previsão de crescimento do PIB de 2,50% e para 2014 menor ainda, 2,11% (segundo o relatório Focus do BACEN de 29/11/13). O próximo exercício será ano de eleição, quando paira uma grande expectativa nos investidores sobre quem ganhará, portanto qual o rumo político que […]

O governo fará uma alteração na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por meio de MP (medida provisória), para permitir contratos de trabalho de curtíssima duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada. O objetivo é facilitar as contratações na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, e beneficiar o setor turístico no país. A MP será enviada à Casa Civil da Presidência da República pelo Ministério do Trabalho. A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (3/12) pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, durante a 48ª reunião do CNT (Conselho […]

Hoje nos dedicaremos brevemente a atual condição do chamado compliance e o direito. A corrupção é matéria muito latente na mente de todos os brasileiros. Atualmente há um movimento muito positivo, pois o país passa a discutir matérias antes esquecidas. Por várias vezes escrevi sobre a necessidade de criação de uma rígida legislação anticorrupção em nosso país, especialmente a chamada corrupção privada, que consiste no aliciamento de entes públicos por parte da iniciativa privada. Crime nefasto que foge a orbita das partes erradicando seus efeitos para todo mercado e atingindo de forma substancial a economia do país. A narrativa de […]

Como ninguém nasce sabendo e muito banco por aí não dá a mínima para o correntista, neste breve artigo trataremos das formas mais adequadas para se emitir um cheque com segurança. Para isso precisamos entender os tipos de emissão. Ao portador – O cheque só pode ser emitido ao portador (sem a indicação do beneficiário) até o valor máximo de R$ 100,00. Quando ultrapassado este valor o cheque obrigatóriamente deve conter a indicação do beneficiário. Nominal – A partir de R$ 100,00, o emitente é obrigado a indicar o nome do beneficiário (pessoa ou empresa a quem está efetuando o […]