“A maioria dos advogados já tem consciência de que a automação é a maneira mais eficiente de reduzir custos, melhorar a produtividade e promover uma gestão integrada de seu escritório de advocacia. Porém, na hora de escolher uma boa ferramenta, muitos advogados não sabem quais são os recursos que não podem faltar em um software para advogados. Para ajudar você nessa tarefa, confira as dicas que separamos! Gestão integrada Um dos recursos imprescindíveis em um software para advogados é a gestão integrada. Um software jurídico deve possibilitar que o advogado gerencie de forma inteligente desde seus processos, até seu de […]

É frequente ocorrer a situação em que, reconhecido crédito em reclamação trabalhista ao reclamante, no curso da execução de sentença, constata-se que o executado não possui patrimônio livre e desembaraçado para satisfazer o crédito do exequente. Nessas hipóteses, o próprio credor e seu advogado diligenciam ao máximo no sentido de encontrar quem seja responsável pelo débito da empresa, surgindo aí a oportunidade da desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, ingressando o juízo da execução no patrimônio de um terceiro que venha a ser identificado como responsável pelo débito. Importa considerar, a respeito do início da execução que a lei […]

A reforma trabalhista teve como um dos seus grandes desafios a atualização do direito material em consonância com o avanço social, modificando artigos defasados (não mais aplicáveis) e criando novos institutos que, antes, não tinham razão de existir. Com esse desiderato, legislou-se sobre o “trabalho intermitente”, que nada mais é do que a regularização do freelance. Como é sabido, o freelance, vulgarmente conhecido como “bico”, é uma prática muito utilizada pelos brasileiros para auferir renda extra, na medida em que os trabalhadores, em sua maioria, mantêm um emprego fixo e, quando possível, nas horas vagas realizam outros tipos de trabalho. […]

Uma nova versão da reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (22) pelo governo em jantar no Palácio do Alvorada com governadores e parlamentares da base aliada. A apresentação foi feita pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), que é o relator na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata do tema. É a terceira versão oficial do projeto. O texto inicial foi apresentado há quase um ano, em dezembro do ano passado, e uma versão já modificada foi aprovada em abril por comissão especial da Câmara. “Gostei da proposta. As concessões foram modestas e defensáveis […]

Juízes e desembargadores do TRT da 4ª Região (RS) aprovaram, na última sexta-feira (10), 37 conclusões sobre temas da Lei nº 13.467/17, que entrou em vigor no último sábado (11). Os enunciados são orientações, sem força de súmula ou de outro texto jurisprudencial. As conclusões foram formuladas por oito comissões de magistrados e, depois, votadas em sessão plenária. Os magistrados analisaram a compatibilidade da nova lei – texto infraconstitucional – com a Constituição Federal e os princípios do Direito e do Direito do Trabalho. O evento foi uma jornada de estudos promovida pela Escola Judicial do TRT-RS. A presidente do […]

Autora de um dos primeiros livros sobre Direito e Tecnologia na Língua Portuguesa, a advogada Patrícia Peck Pinheiro sempre foi interessada por informática. Aos 13 anos, já era programadora. A experiência com a computação revelou sua inclinação para regras. Daí surgiu a busca pela Faculdade de Direito. Quando abriu o escritório, em 2004, já tinha decidido que sua área seria a Digital, mesmo sendo questionada pelos colegas sobre o fato de fazer “só isso”. Hoje, o “só isso” se transformou em uma área promissora da advocacia. Como ela mesma explica na entrevista a seguir, o Direito Digital deixou de ser […]

Muito se discute, atualmente, sobre o tema da terceirização, o qual representa, em síntese, uma derivação – em maior escala – da teoria da divisão e especialização do trabalho dentro da empresa, desenvolvida por Adam Smith, na obra “A Riqueza das Nações” (1776). Os estudiosos e a própria Justiça do Trabalho sempre extraíram os fundamentos da terceirização a partir da leitura do artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho (subempreitada), do artigo 25 da Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão), do artigo 94, II, da Lei nº 9.472/1997 (telecomunicações), da Lei nº 7.102/83 (vigilância bancária), da Lei […]

Depois de meses de debates, idas e vindas e muita espuma, o Congresso Nacional aprovou uma reforma política que se resume a três pontos essenciais: a criação de mais um fundo público para financiar as campanhas políticas (cerca de R$ 2 bilhões), o fim das coligações para a eleição ao Legislativo (só a partir de 2020) e uma cláusula de barreira (ou desempenho) para tentar barrar a proliferação dos partidos. Será a primeira eleição geral sem a participação das grandes empreiteiras, bancos e outras gigantes empresariais, até então as grandes financiadoras do mundo político. Os parlamentares também decidiram pela liberação […]

Uma das maiores preocupações dos servidores públicos reside nas mudanças que estão sendo propostas para o seu sistema previdenciário, principalmente por serem considerados como os grandes vilões do sistema. Sendo, inclusive, tidos como “privilegiados” pelas autoridades responsáveis pela proposta e pela sua análise, mesmo quando o atual regime jurídico aplicado a todos os servidores públicos encontrarem razões históricas e também de ordem social para existirem. O fato é que a reforma previdenciária que até bem pouco tempo era tido como “morta”, volta a povoar os pesadelos de todos os trabalhadores brasileiros. Ainda mais por estarem propondo normas mais rígidas e […]