Ao passo em que se estuda o Direito Tributário, a necessidade de se utilizar os tributos não somente como um simples meio de financiamento do Estado, mas como uma forma de redução das desigualdades socioeconômicas de seus cidadãos, é posta em evidência. E, da mesma forma que essa prerrogativa e conceitos são apresentados, revela-se o modo contraditório estabelecido pelo modelo tributário Brasileiro para perseguir (ou não) esse objetivo. Ricardo Lodi, baseando-se em Piquetti, explica que, além da forma errônea de tributação ainda na fase pré-tributária, os economistas identificam um cenário que impulsiona ainda mais as desigualdades socioeconômicas: A desigualdade entre […]

O Regimento Interno do Carf (Portaria MF 343/15) foi alterado em 15 de fevereiro de 2016 (Portaria MF 39/16), modificando dois procedimentos recursais, o que provocará uma reflexão sobre o efeito nos recursos protocolizados, já que uma inovação foi restritiva e a outra permissiva para os recorrentes. A primeira alteração do RICARF tratou da admissibilidade dos Embargos de Declaração, que estava assim normatizada: Art. 65, § 3º O Presidente não conhecerá os embargos intempestivos e os rejeitará, em caráter definitivo, nos casos em que não for apontada, objetivamente, omissão, contradição ou obscuridade. Logo, o presidente de Turma não poderia mais […]

Certas competências são obrigatórias para profissionais de qualquer área. O domínio do português é uma delas. Ainda assim, infrações à norma culta da língua são uma constante no mundo corporativo – e em qualquer nível hierárquico. A alta frequência de erros reflete problemas na educação de base do brasileiro, segundo Rosângela Cremaschi, professora de comunicação escrita na Faap e consultora na RC7. “No nosso país, geralmente não é preciso estudar muito para passar de ano”, explica. “Por isso, a maioria não se aprofunda no próprio idioma e ingressa no mercado de trabalho com muitas dúvidas sobre o assunto”. Além de […]

O mundo jurídico sempre foi algo interessante para quem estuda direito, apaixonante e sobretudo, dono de um apelo importante: quem estuda direito se tornará doutor e certamente será bem sucedido. A verdade é outra: o bacharel em direito é historicamente formado para ser intelectual e detentor de uma cultura ampla, em assuntos especializados em direito, mas, como muitas outras profissões, não é educado em gerir seus negócios e por que não dizer, ganhar dinheiro. Atualmente, segundo a OAB Federal, o Brasil tem cerca de 950.000 advogados, sendo que somente em São Paulo e Rio de Janeiro, são cerca de 406.00, […]