O presente trabalho objetiva demonstrar a importância da tributação dos dividendos recebidos pelas pessoas naturais e jurídicas de sociedades das quais participam como detentoras de parte do capital social, o que, por desdobramento, considerando a situação fiscal pela qual passa o país, será uma das fontes de recursos orçamentários e permitirá a aplicabilidade efetiva do princípio da capacidade contributiva, visando a otimização da justiça distributiva e a diminuição da regressividade do sistema tributário atual. Como se sabe, o país passa por uma grave crise econômica que, para muitos especialistas, não encontra precedente na história nacional, pois nem mesmo a moratória […]

Em 2.003 um dos principais focos da reforma que se concretizou com a Emenda Constitucional n.º 41 foi a metodologia de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos. Tendo sido estabelecida, lá ainda, a média contributiva, segundo a qual os proventos dos servidores passaram a ser cálculos com base no histórico de contribuições vertidas por ele para o sistema previdenciário, independentemente do regime básico a que esteve filiado. Agora, a proposta, além de estabelecer o limite máximo do salário de benefício para os Regimes Próprios, novamente ataca a metodologia de cálculo, preservando, contudo, a regra da média, para tornar […]

O artigo 1º da Lei Complementar nº 110 de 2001 instituiu uma contribuição social para os empregadores nos casos de despedida do empregado sem justa causa. O tributo prevê uma alíquota de 10% sobre o montante dos depósitos referentes ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, acrescidos às contas vinculadas, com exceção aos empregados domésticos. Essa contribuição visa saldar os valores devidos a títulos de complementação da atualização monetária sobre as contas vinculadas do FGTS, à época dos planos econômicos “Verão” e “Color I”, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o respectivo tributo, embora calculado sobre […]

Se você é advogado e ama séries e filmes, não faltam opções para alimentar essas duas paixões ao mesmo tempo: a indústria audiovisual já produziu e continua produzindo excelentes retratos do mundo jurídico. Se você já viu clássicos como “12 homens e uma sentença” (1957) ou “A firma” (1993), saiba que existe uma infinidade de lançamentos recentes que exploram os dramas típicos de um profissional do Direito em suas diversas frentes de atuação. Na seleção a seguir, elaborada com a ajuda de sócios da Salomon, Azzi, consultoria de recrutamento e seleção voltada ao mercado jurídico, você conhecerá 8 filmes e […]