Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos nem identificar os titulares dos direitos violados. O entendimento foi firmado pela 3ª seção do STJ no julgamento de dois recursos repetitivos. A seção decidiu que “é suficiente, para a comprovação da materialidade do delito previsto no art. 184, § 2º, do CP a perícia realizada por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido, sendo desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou de quem os represente“. Os recursos julgados tiveram origem em Minas Gerais. Em […]

O governo federal iniciou uma ampla discussão com representantes das centrais sindicais e de empregadores sobre possíveis medidas a serem adotadas no ano que vem para enfrentar a crise nos mercados de trabalho e da Previdência Social. Segundo o orçamento da União de 2016, apresentado pelo governo na segunda-feira, a Previdência Social passará a ter um déficit de R$ 124 bilhões. O que estará na pauta são medidas para reforma do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que poderá incluir mudanças no prazo de aposentadoria — como aumento da idade mínima hoje estabelecida pela fórmula 85/95 — além de ajustes […]

Integridade social é um estado que adquirimos por meio da compreensão de que as nossas ações sempre afetarão positiva ou negativamente o próximo. E associada a esta conquista está a prática do Voluntariado. Trata-se de incluirmos em nossas vidas o hábito de prestar serviço a quem necessita, em casa, no trânsito, no trabalho, na rua e em ter como propósito de vida, não apenas o desenvolvimento próprio, mas a geração de benefícios coletivos. Hoje, 28 de agosto, data em que é celebrado o Dia Nacional do Voluntariado, é importante que todos reflitam sobre o conceito de “Ser Integral”, que significa […]

Quer ser mais produtivo? A ciência ajuda! Separamos algumas dicas que, com embasamento em estudos e pesquisas, podem ser de grande ajuda. Confira: 1 – Pare de tentar fazer várias tarefas ao mesmo tempo Com tantas tecnologias disponíveis, é tentador se dividir para dedicar um tempinho para cada uma delas – diga-se, completar um relatório ao mesmo tempo em que consola um amigo no WhatsApp. Mas, com isso, acabamos fazendo tudo devagar – e com mais chances de cometer erros. Um estudo recente da Universidade Estadual da Flórida, nos Estados Unidos, mostra, por exemplo, que só uma notificação de mensagem […]