Com o caixa apertado devido ao cenário econômico, companhias contratam consultoria jurídica para evitar processos trabalhistas e autuações do fisco. Cada vez mais escritórios de advocacia têm sido contratados para ajudar empresas a cortar custos com ações judiciais, que geram um passivo do qual muitos empresários não podem se dar o luxo de manter em tempos de receita menor e caixa apertado. O sócio da área tributária do escritório Mattos Filho, Paulo Tedesco, diz que a crise econômica cria um movimento relevante principalmente na parte de contencioso. Segundo ele, há muitos casos de valores cobrados a maior dos contribuintes, o […]

“O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa. Caso não possa comparecer à perícia médica no dia e hora marcados, você pode solicitar a remarcação, uma única vez, até três dias antes da data agendada, comparecendo diretamente na agência antes da data da perícia. O pedido de prorrogação deve ser solicitado nos últimos 15 dias do benefício. Caso não […]

A isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05, também é válida para os casos de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo contribuinte. Com essa decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal a restrição estabelecida no artigo 2º, parágrafo 11, I, da Instrução Normativa 599/05, da Receita Federal, que excluía da isenção fiscal a possibilidade de o contribuinte utilizar o ganho […]

Nem todos os contribuintes sabem que têm direito à restituição de parte dos impostos que paga. E aqueles que sabem, por vezes têm receio de ser mal interpretados pelo FiscoO crédito tributário pode ser uma fonte alternativa de capital de giro das empresas – especialmente em meio à economia recessiva e bancos crescentemente seletivos na concessão de empréstimos.Mas nem sempre é simples obter esse recurso, lastreado por vezes em legislações vagas, interpretadas, em geral, pela ótica do Fisco.É por isso que tributaristas e contadores recomendam que as empresas façam um diligente trabalho de levantamento dos seus passivos.É preciso checar tudo […]