Há alguns dias li a notícia, no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, de que a 7ª Turma Julgadora do Tribunal acolheu uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, condenando alguns bancos no pagamento de indenização por dano, ao considerar abusivo o ajuizamento de várias ações possessórias, com o intuito de inibir o exercício do direito de greve pelo sindicato dos bancários. O objetivo destas considerações não é o de emitir juízo de valor sobre a decisão judicial, ou sobre a conduta das partes, mas convidar o leitor a refletir, por um instante, sobre […]