2 de maio de 2014

Copa do Mundo: Tem que dar certo

Há 7 anos quando o Brasil (pediu) e conquistou o direito de organizar a Copa do Mundo de Futebol, o povo comemorou e o coração do brasileiro se encheu de ufanismo. Eu nunca imaginaria que há menos de 50 dias para o Mundial, o pessimismo e o anticlímax nos roubassem o orgulho e o ufanismo. Pululam movimentos e manifestações sob o slogan “não vai ter Copa”. Esses movimentos estão sete anos atrasados, eis que eventuais manifestações contrárias deveriam ter sido realizadas quando o país se candidatou e não agora. Naquele momento todos os movimentos sociais estavam animados com  a ascensão […]
24 de abril de 2014

Lei regulamenta o Marco Civil da Internet no Brasil

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA sancionou lei, que estabelece o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país. A Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores no país. O texto ainda prevê a proibição do acesso de terceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede e também busca garantir a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais pela web. O grande destaque da Lei é a chamada neutralidade da rede, que […]
17 de abril de 2014

Governo propõe salário mínimo de R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PLDO-2015). De acordo com o texto, o salário mínimo deve ser reajustado em 7,71% e atingir R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015. Atualmente o valor do mínimo é de R$ 724, 00. Entre as prioridades do PLDO 2015 foram listados o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), o Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O documento, elaborado pelo Planejamento, estabelece metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas […]
10 de abril de 2014

Publicada a Portaria nº 535, DE 8 DE ABRIL DE 2014, que regulamenta, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde – PROSUS.

O Ministério da Saúde publicou ontem, dia 9 de abril de 2014, a Portaria 535, que regulamenta a forma pela qual as entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e atendem pelo Sistema Único de Saúde devem proceder para pleitearem, na Receita Federal do Brasil, a adesão ao programa de fortalecimento – PROSUS. A Kinsel Advogados Associados disponibiliza aqui o texto da portaria e informa que já está com estudos prontos para aquelas entidades que desejarem se enquadrar e requerer os benefícios da moratória.