A diferenciação entre suspensão e interrupção dos prazos processuais é uma questão que sempre causa confusão, sobejamente aos operadores do direito. Ainda mais nesta época do ano na qual mais um período de recesso forense chega ao final para as instâncias ordinárias, permanecendo os Tribunais Superiores em recesso até o final do mês de janeiro. Na prática forense, o que sempre se verifica é o aparecimento de problemas e divergências em relação à contagem dos prazos processuais, especialmente após o período de recesso forense. Atualmente o período de duração do recesso forense, embora previsto em lei, depende da deliberação de […]

Desde que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em fevereiro de 2014, o desembargador José Renato Nalini tem insistido na tese de que é preciso criar alternativas à via judicial para a solução de litígios na sociedade. Para ele não se trata apenas de uma solução para a demanda por Justiça que o Judiciário assumidamente não consegue atender. Em São Paulo, tramitam 25 milhões de processos. Para Nalini essa é uma questão de cidadania, antes de mais nada. Em sua opinião, o cidadão está mais apto a resolver os litígios com seus concidadãos do que o […]

São cada vez maiores as cobranças de diferentes segmentos sociais por um comportamento ético de políticos, empresas, associações, instituições, agentes públicos e organizações não governamentais. Muitas organizações vêm buscando atender a essa demanda com Códigos de Conduta e Códigos de Ética, em que se definem suas obrigações e visões, bem como sua expectativa em relação aos stakeholders, particularmente os colaboradores, que vivem o dia-a-dia da empresa, mas também a fornecedores, clientes, parceiros e outros. Adicionalmente, em decorrência da Lei Anticorrupção (Lei 12.846) as organizações maiores estão implantando ou ampliando programas de compliance que envolvem sistemas de acompanhamento, supervisão e controle […]

Possivelmente você já deve ter se perguntado: de quem é isto que acabo de subir na rede social ou que compartilhei?  A internet é um oceano de desafios para os direitos autorais. Os comentários cruéis que a filha de Robin Williams recebeu em redes sociais quando o ator morreu e a batalha legal travada entre a Wikipedia e o fotógrafo David Slater por uma foto de um macaco voltaram a abrir o debate sobre os limites na net, como noticiou a revista Exame. No que tange, especificamente, à violação dos direitos autorais, o mundo cibernético, com sua propensão ao consumo […]