Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a concretização dos direitos sociais passou a ser debatida com mais força no mundo jurídico e político, com questões acerca da efetivação do texto constitucional na transformação da realidade brasileira. Na década de 90 nossa Constituição começou a sofrer ataques contra os direitos sociais, via emendas constitucionais e medidas provisórias. No intuito de avaliar a concretização dos direitos constitucionais e de defender as conquistas sociais surge o princípio do não retrocesso, que nas palavras de Canotilho [1]: […] quer dizer-se que os direitos sociais e econômicos (ex.: direito dos trabalhadores, direito à […]

A advocacia brasileira está diante de uma oportunidade ímpar de reposicionar-se aos olhos da sociedade. Está previsto para agosto, o mês do advogado, o início das discussões para rever o Código de Ética e Disciplina da profissão. O texto atual é, por muitos, considerado retrógrado. Os limites atualmente impostos pelo Código de Ética e pelo Provimento 94/2000 da Ordem dos Advogados do Brasil não estão nem próximos de acompanhar as regras de publicidade e propaganda de outras categorias. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) pune, com sanção de censura, a publicidade imoderada. A regulamentação deste dispositivo se dá pelo Provimento […]

O mundo dos dispositivos móveis avança a passos largos. Se até 2009 ainda não estávamos completamente viciados em smartphones, com a explosão do 3G e o aumento das vendas dos celulares, os gadgets conectados à internet se transformaram em objetos de desejo e passaram a fazer parte do nosso dia a dia. Isso vem acontecendo graças à melhora da qualidade da conexão à internet móvel, o 4G tornando-se realidade, o 5G em seus passos iniciais e a conectividade invadindo outros devices e até mesmo as cidades. Acompanhandodo a rotina e comportamento do usuário de dispositivos móveis, elaboramos um equivalente da […]

Antes de se pensar em mudar a Constituição, o Brasil precisa aprender a ter uma cultura constitucional. E parte disso está em resgatar o “respeito à autoridade das leis”. É o que pensa o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin, sobre o momento que vive o país. Para ele, a fórmula para que a sociedade se ajuste no caminho correto está em valorizar a jurisdição de primeiro grau. É o juiz que está próximo às provas, à instrução processual e às partes, e é ele quem propõe a primeira solução para o caso. “Na […]