O MPF (Ministério Público Federal) tem mais de 381 mil procedimentos em andamento, tanto no campo judicial quanto no extrajudicial. Esse e outros dados poderão ser conferidos a partir dessa quinta-feira (25/4), por meio de uma nova ferramenta que monitora as atividades do órgão em todo o país. A novidade permite acompanhar todas as ações movidas na área cível e criminal, divididas por temas e região.

O levantamento é atualizado diariamente, com espaço de tempo de 24 horas. Ao selecionar o tipo de procedimento, um mapa pontua os locais onde eles foram registrados. Basta clicar na cidade escolhida e os números dos processos serão exibidos.

Os dados apresentados revelam que o MPF tem 94,1 mil atividades extrajudiciais em andamento, a maioria na área de direito administrativo e público (48,5 mil). A ferramenta também registra 287,7 mil movimentações de processos, a maioria na área penal (239 mil).

A plataforma atualiza um serviço já disponível em determinadas unidades do MPF. Por meio de uma busca simples, com o número do processo ou nome da parte, é possível conferir a movimentação do MPF em todas as etapas de determinada ação. Segundo a assessoria da Procuradoria-Geral da República, a atualização uniformizou o serviço em todo o país.

Além disso, a ferramenta permite localizar quantas ações envolvendo uma mesma pessoa tramitam em determinada instância da Justiça. Ainda não é possível localizar quantos processos existem sobre uma pessoa em todas as instâncias da Justiça Federal, mas o MPF informa que o sistema está sendo aperfeiçoado e que essa busca mais ampla deverá ser liberada em breve.

O lançamento das ferramentas ocorre no momento em que o MPF tenta firmar posição contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que limita os poderes de investigação do órgão. O texto determina que somente as polícias Civil e Federal podem apurar fatos criminais, o que reduziria o trabalho investigativo de procuradores e promotores iniciado após a Constituição de 1988. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que pretende colocar o assunto em votação em junho.

Fonte: Última Instância