A saúde para todos
Recentemente a Suprema Corte dos Estados Unidos da América entendeu — considerado o sistema legal vigente naquele país — que, de fato, o Estado não pode obrigar um indivíduo a comprar um seguro de saúde. Mas, por outro lado, pode sim cobrar tributo daqueles que não o possuem.
É que uma das soluções encontradas pelo Congresso Nacional para solucionar ou, ao menos amenizar, a grave situação enfrentada pelo sistema público de saúde dos EUA foi justamente a de que os cada um dos Estados do país obrigasse os indivíduos a comprar seguros privados de assistência à saúde.
Depois de ler o belíssimo extrato do julgamento da Suprema Corte dos EUA fiquei pensando aqui no Brasil, país em que a assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, de acordo com o que está fixado no artigo 196 da Constituição Federal. Sempre desconfio, ou melhor, tenho receio de objetivos tão magnânimos como o de que a saúde é direito de todos que deve se concedido sem custos direitos pelo Estado.
Ora, para que algum direito seja estendido a todas as pessoas dentro de um Território, é preciso que o Estado, que é a sociedade organizada, tenha formas bem claras para o financiamento desse direito, pois afinal conceder assistência à saúde sem nenhum custo direto não significa que basta oferecer uma maca em um corredor lotado, sem nenhuma limpeza, sem nenhum acompanhamento profissional médico, colocando no paciente um saquinho de soro, mesmo que ele esteja sofrendo da grave moléstia.
Na verdade, a promessa contida da Constituição Federal brasileira é muitos mais do que o Brasil poderá um dia conceder, aliás que qualquer país seriamente poderá conceder. Da assistência à saúde resultam custos altíssimos, considerado ainda o fato de que hoje as pessoas tem uma grande longevidade, a qual inclusive deve se superar, diante do desenvolvimento tecnológico na área médica e terapêutica.
O Estado brasileiro nunca levou à sério o financiamento da assistência à saúde que sempre viveu de uma pequena parte do orçamento da Seguridade Social. Do ponto de vista do Estado a saúde vale menos que a previdência social e menos do que as despesas com o pagamento dos servidores públicos federais. Os brasileiros também não atribuem grande valor à própria saúde. Só lembram dela quando ela falta. Como eu sempre repito nas minhas aulas sobre o tem: ninguém faz greve ou manifestações para obter melhores condições de atendimento na saúde.
Sempre fomos mais honestos e transparentes aqui no Brasil, inclusive em termos normativos, com o custeio da previdência social, pois ali está bem claro que para obter um benefício o segurado terá que contribuir, assim como o Estado e o próprio empregador. No entanto, se seguindo o modelo dos EUA, a assistência pública á saúde fosse diretamente custeada pelos indivíduos, então talvez a população brasileira se tornasse um pouco mais exigente com o atendimento.
É que quando alguém é atendido pela rede pública de saúde, sempre pensa,lá na fundo, que está sendo atendido de graça. Afinal ninguém, ao menos teoricamente, vai lhe apresentar uma conta na saída do hospital ou do médico. Falando de maneira bem simples: não existe almoço grátis. Todos pagamos pela assistência pública à saúde. O grande problema talvez não seja pagar, mas sim pagar e receber serviços péssimos. Friso, talvez se pagássemos de forma direta pelos serviços de saúde seríamos bem mais exigentes, como o somos quando contratamos um plano privado de saúde.