Artigo publicado na Revista Saúde Catarinense, nº 53, p. 11. Disponível em http://issuu.com/dineivicente/docs/sc53web

O objetivo do presente é chamar a atenção para algumas questões que consideramos importantíssimas em termos de Filantropia e imunidade das entidades beneficentes de assistência social de educação, pois desde 1988 foram editadas leis, decretos, portarias, resoluções, entre outros. Porém, esta legislação não respeita o conceito de entidade beneficente de assistência social previsto no artigo [...]

A Justiça Federal de Santana do Livramento julgou que é legal a contratação de médicos uruguaios sem a necessidade de revalidação do diploma para trabalhar em Hospitais de cidades fronteiriças, nos termos do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de [...]

Prazo para devolução de tributo pode ser revisto
Por Laura Ignacio | De São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá rever o entendimento relativo ao prazo que os contribuintes têm para propor ação na Justiça com pedido de devolução de impostos pagos a mais. Em agosto, a Corte definiu que o prazo [...]

É sabido que a função de reger as finanças e o patrimônio público é uma preocupação que sempre esteve presente na Administração Pública, mesmo antes da criação dos órgãos voltados para analisar exclusivamente o bom uso do dinheiro e bens públicos.

Para que os gestores públicos possam prestar contas de forma correta e sem receios, devem [...]

O presente artigo tem por escopo trazer luz a um tema atual, importante, mas que, com a devida vênia, tem sido tratado sem a devida profundidade e isenção.

Nos vários encontros dos quais participamos, ora como palestrantes, ora como ouvintes, percebemos que há profissionais do Direito que empreendem uma verdadeira “cruzada contra as cisões”, os [...]

A Justiça do Trabalho absolveu Hospital da Grande Porto Alegre e pagar adicional de insalubridade em grau máximo para todos os enfermeiros.
A ação proposta pelo Sindicado dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul visava que todos os enfermeiros recebessem o adicional.
Na sentença, a Justiça do Trabalho acatou a tese de que somente os [...]

A Kinsel Advogados Associados participou do 33◦ Encontro Catarinense de Hospitais, evento ocorrido de 14 a 16 de setembro de 2011, Arena Multiuso em São José, evento promovido pelo Instituto Santé, com apoio da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina, Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina e Federação das Santas [...]

 
    A presidente da Associação dos Hospitais do Vale do Rio do Sinos – Hospivale, Elita Cofferri Herrmann, e seus convidados, foram recepcionados na tarde de 26 de agosto, sexta-feira, na sede da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo – FSNH, pela diretora de Administração, Simone Zucolotto e pelo diretor da Secretaria da Saúde, [...]

A Kinsel Advogados Associados participou do CONSAÚDE 2011, evento ocorrido de 14 a 16 de julho, na cidade de gramado, promovido pela  Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul.
O CONSAÚDE, Congresso Estadual das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos  do RS e Exposição de Produtos e Serviços de Saúde, é [...]