Direito Tributário: A Copa do Mundo (não) é nossa!

Fiasco! Resultado desastroso ou fracasso. É a palavra no vocabulário pátrio que melhor descreve a derrota humilhante da seleção canarinha para a Alemanha na terça-feira (nas semifinais, valendo uma vaga para a grande final da Copa do Mundo 2014).
Com um resultado tão discrepante (como 7 x 1), cabem algumas reflexões sobre o que pode ter ocorrido e como melhorar para a próxima Copa, em 2018, na Rússia.

Antes de culpar um ou outro nominalmente, cabe refletir sobre o momento da seleção para concluir que, em verdade, a culpa é de todos. Por colocar nos ombros de um garoto de 22 anos toda a esperança de conquista do time, por deixar com que o capitão tenha colecionado dois cartões amarelos, pela sucessão de vitórias pouco convincentes, pela teimosia admirada do treinador, pela falta de opções táticas em relação aos diferentes times que enfrentamos, pela fé de que no último minuto seríamos salvos, pelos órgãos da mídia que focaram o otimismo mesmo diante de sinais claros de fraqueza da seleção, enfim, parece que os jogadores não se prepararam tática, emocional e fisicamente, para o que poderia ser a maior conquista de suas vidas (jogar uma final da Copa do Mundo em casa). É uma combinação que dificilmente voltará a se conjugar no nosso período de vida.

E o torcedor nisso tudo? Sai atônito, perplexo, chocado e de parabéns! Pelo acolhimento natural do povo brasileiro esta certamente ficará marcada como a Copa das Copas, pelo menos por um bom tempo. Os turistas ficaram maravilhados com tamanha simpatia e bom humor, do tamanho continental do nosso país, que os recebeu de braços abertos.

Alguns fatos subjacentes merecem ser brevemente lembrados. Com ambição, conseguimos junto a Fifa que os jogos se realizassem em doze diferentes capitais, integrando os mais distantes rincões do nosso imenso país, como Manaus e Porto Alegre, Cuiabá e Natal, dentre outros. Há sete anos a festa começava.

Ficou nisso. É lamentável que as diversas (e ambiciosas) obras e projetos que foram planejados para a Copa do Mundo tenham ficado no papel, com pouca e limitada execução. Seriam obras de infraestrutura que certamente ficariam de legado desse momento mágico. Nada aconteceu ou muito pouco.

A crescente preocupação com os prazos (todos extrapolados) para a entrega dos estádios dava aquele friozinho na barriga com as notícias divulgadas sobre os atrasos geralmente experimentados nas suas obras.

Desde junho do ano passado o Brasil vem passando por um momento histórico extraordinário. De modo desorganizado e unido, o povo brasileiro saiu de sua toca e tomou as ruas. Primeiro para reivindicar que a tarifa de ônibus não aumentasse, com elevação do custo de vida para os trabalhadores. Depois para quase tudo. Por vezes, sem nem saber por que. O fato histórico que fica é que o povo descobriu o caminho das ruas.

Nesse cenário, teve também a turma do #nãovaitercopa. Essa turma engoliu a seco quando a bola rolou e o Brasil começou o seu show de simpatia para o mundo. Como os bons também dependem de certa medida de sorte, a Copa produziu o maior número de gols, o novo recorde de gols para o artilheiro alemão e, principalmente, belíssimos espetáculos, inclusive com zebras inesquecíveis.

Agora a Copa se encaminha para a sua final (e o Brasil não está nela). Certamente nem por isso será excluído da festa. Essa festa o povo brasileiro merece comemorar. A realização de uma Copa inesquecível. Mas, a partir de segunda-feira, como na quarta-feira de Cinzas, a vida voltará ao normal. E o que fica de tudo isso?

Acho que certo paralelismo pode ser feito entre a campanha da nossa seleção e a forma como permitimos que o país seja governado. Vejamos. A Alemanha jogou como uma verdadeira potência futebolística e o Brasil como garotos na várzea. Qualquer semelhança com a nossa situação econômica não é mera coincidência.

A exemplo da Seleção Brasileira, que fez questão de focar em cada degrau da escada imaginária de Felipão, sempre com sufoco e plena atenção voltada ao desafio imediato que seria enfrentado, também o nosso governo se dedica às supostas soluções rápidas e emergenciais. Desse modo, vai ficando cada vez mais legível a marca do atual governo, no sentido de promover uma desoneração aqui e outra acolá, com a finalidade de incentivar um e outro setor da economia. Mas, poucos passos foram dados no sentido de desburocratizar a nossa atávica herança ibérica. A racionalidade da colcha de retalhos que é a legislação tributária também está longe de ser um primor ou, pelo menos, de fácil compreensão.

Nesse campo, temos uma excelente oportunidade nas mãos se aproximando: as próximas eleições. É necessário consciência no voto de cada um. Entendo que o Brasil chegou a esse amadurecimento democrático mínimo. É preciso buscar, questionar e discutir o programa de governo de cada um dos candidatos, analisar a vida pregressa, o que cada um já fez, e dentre todos, escolher aquele com quem melhor identificamos as nossas ideias de futuro para o Brasil, tanto para nós próprios como também, e principalmente, para os nossos filhos.

Note que o defeito de levar o governo apagando incêndios aqui e acolá é o modo de governar não é um problema que pode ser circunscrito à Dilma, ao Lula ou até ao FHC. Vem de mais longe, desde a proclamação da República, cujos primeiros presidentes foram militares de carreira. Um dos períodos de maior estabilidade em termos de implantação de programas aloca-se ao enorme período da chamada “Era Vargas”, com trechos de democracia e ditadura.

Ainda hoje desanima que um tribunal do Poder Judiciário seja responsável por dizer que candidato sem Ficha Limpa sofre limitações na sua capacidade de ser eleito, o que pode ser considerado o ápice da vida civil democrática. Enquanto o povo brasileiro colocar os pilantras no poder teremos que conviver com decisões do tipo. Seria melhor – e desejável – se esse tipo de polêmica não ocorresse.

Ao contrário, imagine se a polêmica girasse em torno da Reforma Tributária, como seria, a partir de quando, com a divisão das diferentes espécies tributárias, com audiências públicas televisionadas para os mais longínquos rincões com explicações práticas sobre o efeito de cada tributo na vida rotineira de cada cidadão brasileiro. Esse sim seria um projeto ambicioso para qualquer governo. Levar a cabo a tão esperada Reforma Tributária, com ampla e irrestrita participação da sociedade civil organizada.

Além disso, imagine um programa de governo consequente, coerente e factível, que seja apresentado por algum candidato de sua preferência. Busque maiores informações, ouça o que ele tem a dizer, compare com os demais, e ao final, quando votar consagre o seu ponto de vista nas urnas.

Afinal, os picaretas da baixa política não deixarão de existir por geração espontânea. Ao contrário, enquanto tiver trouxa que os coloquem no poder aproveitarão para explorar e denegrir o país, com sacrifício ainda maior das camadas populares que paga a conta no final.

Precisamos deixar de encarar a Política (com P maiúsculo) como um assunto chato e no qual só pensamos na véspera da eleição. Precisamos conhecer cada candidato, acompanha-lo e cobrar dele (quando eleito) as providências que prometeu na campanha. E esse papel cabe também a oposição como voz da minoria.

Chega de tocar a política nacional aos trancos e barrancos, como foi a campanha da nossa seleção nas últimas Copas (2014 e 2010). Futebol e política não são a mesma coisa, e ambas precisam ser encaradas com a seriedade necessária a partir de algum momento.

Fonte: Última Instância