BRASÍLIA – Ano novo, ICMS diferente. Vai para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre as novas regras adotadas pelos governos estaduais para cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços em operações interestaduais que afetam diretamente o comércio eletrônico praticado por micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, regime que reduz a carga tributária em até 40%. A Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entidades empresariais e instituições ligadas ao comércio eletrônico vão mover ação para tentar derrubar as novas regras adotadas pelo Conselho Nacional de […]

Em meio aos desdobramentos das operações articuladas pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, além das tensões entre Poderes a partir do início do processo de impeachment da Presidenta da República, certas análises apontam para um cenário institucional mais alentador do que aquele que colocaria o Estado brasileiro imerso em uma crise institucional sem precedentes: nossas instituições são resilientes e estão funcionando. Mas fica a pergunta: será mesmo? Funcionando para que e para quem? O impactante e internacionalmente premiado documentário canadense The Corporation, lançado em 2003 e produzido por Mark Achbar e Jennifer Abbott, baseado em roteiro adaptado do […]

O Novo CPC garante aos advogados o direito aos honorários como obrigação alimentar, determina critérios mais objetivos para seu estabelecimento e impede a remuneração de valores irrisórios. Uma antiga reivindicação da advocacia pública será contemplada com o novo CPC: o direito aos honorários de sucumbência. O texto deixa claro que os honorários de sucumbência são devidos ao advogado e não à parte vencedora. Além disso, esses honorários deverão ser pagos também durante a fase recursal, ou seja, serão ampliados durante esta etapa em função do trabalho extra do advogado. A nova regra deverá ser estabelecida posteriormente por lei específica. A […]

O ano de 2015 acabou e é tempo de inventariar e refletir sobre nossas conquistas e fracassos, geralmente todo fim de ano é a mesma coisa: prometemos para nós mesmos que no próximo ano seremos diferentes, faremos diferente, pensaremos e agiremos de outra forma, mas entra ano e sai ano e continuamos no mesmo lugar com alguns fracassos a mais para a coleção, pelo simples fato de falhar na execução de nossos projetos, metas e objetivos. A mudança em si é algo que parece extremamente fácil quando estamos na fase de planejamento, traçando metas, imaginando os resultados e projetando o […]