Os fatos já são claros. A primeira vara criminal de São Bernardo do Campo, no curso de ação criminal que corre em segredo, a requerimento do MP, determinou o bloqueio do WhatsApp por 48 horas. Pelo que foi divulgado, o WhatsApp não haveria atendido a determinação judicial de julho de 2015, reiterada em agosto. Cogita-se que a ação criminal diga respeito a traficante do Primeiro Comando da Capital. Tais decisões não são comuns, mas, por vezes, aparecem no anedotário jurídico. Em fevereiro, certo juiz de Teresina determinou que as telefônicas suspendessem o acesso ao WhatsApp. Em 2013, juiz de São […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8/12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que amplia os benefícios para as empresas do Simples Nacional. A comissão também encaminhou à presidência da casa legislativa um pedido de urgência para votação do texto em plenário. Senadores e deputados da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa tentam encontrar caminhos para aprovação do projeto ainda neste ano. Um desafio e tanto diante do caos instalado no Congresso por conta da abertura dos processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e de cassação de Eduardo Cunha, presidente […]

Renomado jurista brasileiro, com atuação na Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari diz que o aceite do processo de impeachment de Dilma Rousseff não passa de uma tentativa desesperada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB, de evitar a cassação do seu mandato, alvo de análise no Conselho de Ética do Legislativo. Dallari rejeita a hipótese de paralisia do Brasil e de aprofundamento da crise econômica. Simpático ao PT, diz que o partido é vítima de perseguição e que, mesmo que haja provas de pilhagem na Petrobras, o impeachment não se sustenta por ausência de base jurídica. Como avalia […]