No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Alemanha deu passos significativos em prol da equiparação entre homens e mulheres na esfera pública. Em 6/3, o Bundestag (Câmara baixa do Parlamento) aprovou uma cota mínima de 30% de mulheres nos Conselhos Administrativos de grandes empresas alemãs, com previsão de que a determinação seja estendida, em breve, às médias empresas. No mesmo sentido, a ministra da Defesa, Ursula von der Leyen (primeira mulher a ocupar o cargo), em declaração à revista Spiegel Magazine, defendeu a adoção de cotas para aumentar o número de mulheres nos cargos de […]

O Terceiro Setor pode ser definido como aquele composto por entidades privadas da sociedade civil, que prestam atividade de interesse público, por iniciativa privada, sem fins lucrativos. O Terceiro Setor coexiste com o Primeiro Setor, que é o próprio Estado, e com o Segundo Setor, que é o mercado. Desta forma, o Terceiro Setor é composto pelas Entidades Paraestatais, que são as pessoas jurídicas de Direito Privado, que atuam “ao lado” do Estado, paralelamente a ele, cooperando nas atividades e serviços não privativos, sendo importante ressaltar que esse conceito não abrange as entidades integrantes da Administração Indireta, pois estas integram […]

A Câmara aprovou nesta terça-feira (3/3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial. A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Ele […]

Nos últimos anos venho repetindo nesta coluna, justamente no mês de março, que os quatro primeiros meses do ano são muito importantes especialmente para as sociedades anônimas, mas também para as sociedades limitadas. Neste período, por determinação contida na Lei das Sociedades Anônimas, deve realizar-se a assembleia geral ordinária, cujas matérias de deliberação são relevantes, tanto para a própria sociedade quanto para os seus acionistas, pois tratam, principalmente, da tomada de contas dos administradores, com a consequente votação das demonstrações financeiras; da destinação do lucro líquido do exercício; da distribuição de dividendos e da eleição dos membros da Diretoria e […]