Após a deflagração da Operação Lava Jato pela Polícia Federal, neste ano, o instituto da delação premiada ganhou atenção especial dos veículos de comunicação. No final do mês de agosto, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, decidiu relatar ao Ministério Público Federal os esquemas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo a estatal brasileira, movimentando ilegalmente cerca de 10 bilhões de reais. A Inglaterra, registra-se a título de curiosidade, foi um dos primeiros países a embasar suas decisões em acordos de delação premiada, dando origem à figura do colaborador da Justiça. Todavia, foi nos Estados […]

Hoje em dia é difícil encontrar alguém que tenha um smartphone e não utilize o WhatsApp Messenger. O aplicativo que envia mensagens de texto, fotos, vídeos e outros arquivos grátis pela internet é cada vez mais usado pelas pessoas para comunicação. Sucesso consagrado com o anúncio em fevereiro deste ano pelo Facebook: a compra do aplicativo WhatsApp por US$ 16 bilhões. Foi o valor mais alto já pago por um aplicativo para smartphones desde que a rede social de Mark Zuckerberg comprou o Instagram;  também é a maior aquisição da companhia. O maior ativo do WhatsApp é a facilitação na […]

Diz a lenda que um determinado político ao discursar em uma cidade do interior de um estado qualquer, tentando conquistar o povo local disse: “Se eu for eleito, prometo que eu vou construir uma ponte sobre o rio que corta esta linda cidade e melhorar o trânsito para todos!” Até que uma voz lá do fundo disse: “Senhor candidato, mas nós não temos um rio em nossa cidade”. Percebendo a gafe, mas incapaz de admiti-la, eis que o candidato solta a seguinte pérola: “Pois então eu trago o rio pra cá!” As promessas de um político em campanha são as […]

Aos leigos que porventura acompanhem essa coluna, inversão do ônus da prova é um direito básico do consumidor, quando este ingressa com uma ação contra um fornecedor de produto ou prestador de serviço. Esse direito significa, em termos práticos, que ao invés do autor provar o seu direito, como é a regra do processo civil, o ônus de provar que não forneceu produto lesivo ao consumidor ou não praticou conduta vedada no CDC é o réu. O objetivo do legislador ao criar tal medida foi equilibrar as forças entre as partes, a fim de que a prova seja produzida pela […]