31 de julho de 2014

Prescrição para reembolso de honorários em causa trabalhista é de dois anos

Quando um trabalhador pede ressarcimento, seis anos após o fim de uma ação trabalhista, por contra de honorários advocatícios pagos, a prescrição a ser reconhecida não é de natureza civil, mas sim trabalhista, uma vez que o pedido formulado pelo trabalhador na nova ação decorre dos créditos que foram reconhecidos na ação proposta anteriormente. Foi esse o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao julgar um caso de um trabalhador que ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora, uma empresa de telefonia fixa, postulando indenização por conta do pagamento de honorários advocatícios em outro processo ajuizado contra a mesma […]
25 de julho de 2014

Morador de Brasília cria aplicativo de celular que conecta doadores e bancos de sangue

Um morador de Brasília ganhou destaque por ter criado um aplicativo de celular que facilita as doações de sangue. O criador do projeto, chamado Doe Sangue, é o analista de sistemas Irawild Almada e, segundo ele, a intenção é facilitar o contato entre doadores e o Hemocentro. O aplicativo tem a função de enviar notificações aos usuários cadastrados, de acordo com a demanda dos bancos de sangue. Ele explica que são dois aplicativos interligados. Um é usado por bancos de sangue e outro pelos os doadores, ambos gratuitos. — O aplicativo é simples. Se o banco precisa de sangue do […]
17 de julho de 2014

A partilha de bens situados no exterior

Com a globalização e a expansão dos negócios, tem sido muito comum a compra de bens no exterior por pessoa física. Também não é incomum o casamento ou união estável de um brasileiro com um estrangeiro que tenha bens no exterior. Não obstante, caso um dos cônjuges venha a falecer ou então ocorra a dissolução do casamento ou da união estável, como realizar a partilha dos bens localizados no exterior? Esta não é uma tarefa simples, pois envolve conceitos de direito de família e sucessões, de direito internacional e de normas estampadas na Lei de Introdução ao Código Civil. Para […]
11 de julho de 2014

Direito Tributário: A Copa do Mundo (não) é nossa!

Fiasco! Resultado desastroso ou fracasso. É a palavra no vocabulário pátrio que melhor descreve a derrota humilhante da seleção canarinha para a Alemanha na terça-feira (nas semifinais, valendo uma vaga para a grande final da Copa do Mundo 2014). Com um resultado tão discrepante (como 7 x 1), cabem algumas reflexões sobre o que pode ter ocorrido e como melhorar para a próxima Copa, em 2018, na Rússia. Antes de culpar um ou outro nominalmente, cabe refletir sobre o momento da seleção para concluir que, em verdade, a culpa é de todos. Por colocar nos ombros de um garoto de […]