O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comunicou hoje (29) ao plenário da Corte que decidiu se aposentar no final de junho. “Eu decidi me afastar do Supremo Tribunal Federal no final deste semestre, no final de junho. Afasto-me não apenas da presidência, mas do cargo de ministro. Requererei meu afastamento do serviço público após quase 41 anos”, anunciou Barbosa durante a abertura de sessão. Após a saída de Barbosa, o atual vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da Corte. Barbosa tem 59 anos e poderia continuar na Corte até 2024, aos 70 anos, quando deveria […]

“Mallmann, me ligaram cobrando a dívida de um cartão de crédito de sete anos atrás, foram grosseiros, informaram que a dívida foi vendida a eles e que a mesma não prescreve. Isso é verdade?”. Vamos analisar a situação e resolver o problema. Conforme o Art. 206, parágrafo 5°, inciso I do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Portanto a dívida não acaba, mas sim a possibilidade de exigir o pagamento pela via judicial. E por que outra empresa está me cobrando? Vamos lançar mão de um exemplo […]

A dívida decorrente de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) prescreve em cinco anos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a pretensão do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) de cobrar o valor passados 11 anos do vencimento. O ministro Sidnei Beneti esclareceu que a hipótese é de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, na linha da previsão do inciso I do parágrafo 5º do artigo 206 do Código Civil. O relator reforçou que o contrato de financiamento não representa dívida ilíquida, já […]

O desemprego oficial medido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) voltou a recuar, baixando de forma ligeira no primeiro trimestre do ano face aos últimos três meses do ano passado. Com um recuo de 0,2 pontos percentuais, a taxa passou para 15,1% da população activa. O INE estima que haja em Portugal 788,1 mil desempregados, aos quais se somam 25,8 mil inactivos à procura de emprego mas não disponíveis e outras 276,6 mil pessoas inactivas disponíveis para trabalhar, mas que não entram na definição de desemprego, porque não procuraram emprego no período de referência utilizado para a estatística de desemprego […]