O contribuinte brasileiro está se transformando em um acossado, pois a cada dia que passa tem paulatinamente impedido seu acesso ao Poder Judiciário para discutir qualquer matéria tributária. Não há como, por exemplo, discutir uma atuação indevida perante o Poder Judiciário sem que se tenha que garantir a ação. Ou seja: só se poder litigar com o fisco se for ofertada garantia de que, no final da ação, se o contribuinte foi vencido, o tributo será pago. A situação se complica diante do fato de que a garantia prioritariamente deve ser em dinheiro, havendo muita resistência, seja dos juízes, seja […]