No final de novembro, Giovana Dias de Souza Alves, de 19 anos, morreu após tirar uma foto dirigindo a 170 km/h, no km 315 da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, quando voltava do trabalho em Praia Grande (SP) para sua casa em Itanhaém, no mesmo estado. O caso da jovem foi lembrado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ao apresentar relatório pela aprovação do PLS (projeto de lei do Senado) 235/2003, que propõe incluir limitador de velocidade entre os equipamentos obrigatórios dos veículos. A proposta está pronta para ser incluída na pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou na terça-feira (17/12) a resolução que determina a adoção do PJe (Processo Judicial Eletrônico) em todo o Brasil, no prazo compreendido entre três e cinco anos. O Conselho acatou sugestões da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e incluiu, na resolução, itens como o que obriga órgãos do Poder Judiciário a manter instalados equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico. Os aparelhos estarão disponíveis às partes, aos advogados e aos interessados. Os órgãos também deverão providenciar auxílio técnico presencial para pessoas […]

As mudanças apresentadas no mercado de prestação de serviço jurídico nos últimos anos têm tornado o cenário cada vez mais competitivo, que somada a uma expectativa de crescimento limitado do país para o próximo exercício, sinaliza um ano de cuidado e atenção no planejamento e gestão dos escritórios. No ano de 2013, praticamente terminado, temos uma previsão de crescimento do PIB de 2,50% e para 2014 menor ainda, 2,11% (segundo o relatório Focus do BACEN de 29/11/13). O próximo exercício será ano de eleição, quando paira uma grande expectativa nos investidores sobre quem ganhará, portanto qual o rumo político que […]

O governo fará uma alteração na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por meio de MP (medida provisória), para permitir contratos de trabalho de curtíssima duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada. O objetivo é facilitar as contratações na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, e beneficiar o setor turístico no país. A MP será enviada à Casa Civil da Presidência da República pelo Ministério do Trabalho. A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (3/12) pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, durante a 48ª reunião do CNT (Conselho […]