O MPF (Ministério Público Federal) tem mais de 381 mil procedimentos em andamento, tanto no campo judicial quanto no extrajudicial. Esse e outros dados poderão ser conferidos a partir dessa quinta-feira (25/4), por meio de uma nova ferramenta que monitora as atividades do órgão em todo o país. A novidade permite acompanhar todas as ações movidas na área cível e criminal, divididas por temas e região. O levantamento é atualizado diariamente, com espaço de tempo de 24 horas. Ao selecionar o tipo de procedimento, um mapa pontua os locais onde eles foram registrados. Basta clicar na cidade escolhida e os […]

  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/4), o texto principal do projeto de lei que impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram também parte do tempo de rádio e TV e dos recursos do Fundo Partidário da sigla de origem. Após a conclusão da votação na Câmara, na semana que vem, o projeto deve ser analisado no Senado, antes de ser enviado para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Na prática, […]

Foi debatida nesta quinta-feira (11/4), pelos deputados e senadores integrantes da comissão mista para normatização dos direitos da PEC das Domésticas, a possibilidade de introdução de “banco de horas” para os trabalhadores, bem como a dificuldade em definir demissão sem justa causa para a categoria. Apesar disso, ainda não houve decisão definitiva quanto ao FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A respeito da multa de 40% sobre o montante do FGTS do trabalhador, em caso de demissão sem justa causa, os parlamentares consideram a ideia de reduzir o percentual para […]